SEDCON, PROCON-RJ, DECON e SEFAZ apreendem mais de 70 litros de bebidas impróprias em Niterói

Cerca de 71 litros de bebidas alcoólicas com indícios de descaminho – aquelas que são importadas de maneira ilegal – foram apreendidas, nesta terça-feira (17/12), durante uma operação no Mercado Municipal de Niterói que envolveu a Secretaria de Estado do Rio de Janeiro (SEDCON), o Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ), a Delegacia do Consumidor (DECON-RJ), a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZRJ), a Perícia Criminal da Polícia Civil e a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE).Dois estabelecimentos foram autuados e os responsáveis foram encaminhados para a delegacia para prestar esclarecimentos.

Entre as bebidas alcoólicas apreendidas pela polícia estão vinhos, whisky e vodka. Na ação fiscalizatória, também foram encontrados produtos impróprios para consumo como: 36 litros de água com gás, um litro de mel de abelha, 3 litros de azeite e mais de 5kg de queijos, que foram descartados no ato.

De acordo com o Secretário da SEDCON, Gutemberg Fonseca, os produtos que entram no país por meio de descaminho ferem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que quando os produtos são importados de maneira ilegal, existe a possibilidade de que os mesmos percam suas características originais, uma vez que não se sabe como eles foram transportados e armazenados.

- Descaminho é quando produtos entram no país de forma ilegal, sem passar pela fiscalização obrigatória. O problema é que, sem esse controle, não dá para saber se o transporte e o armazenamento foram feitos do jeito certo ou se o produto segue as normas do fabricante. Isso coloca em risco a qualidade do produto e, pior, a saúde e a segurança do consumidor. Além de prejudicar o comércio legal, esses produtos podem não ser o que prometem no rótulo, deixando a população vulnerável. Por isso, fique atento à procedência do que você compra. Produtos ilegais trazem riscos que a gente não pode ignorar - explicou Fonseca.

Segundo o Presidente do PROCON-RJ, Marcelo Barboza, essa operação é extremamente necessária para zelar pela saúde e vida dos consumidores.- Quando o produto não passa pelas barreiras fiscais, não temos essa verificação de que a qualidade do mesmo foi mantida e isso pode causar prejuízos, inclusive, à saúde e à vida do consumidor.

Esse tipo de operação é extremamente necessária para zelar pelo bem-estar daqueles que estão adquirindo os produtos e, muitas vezes, não tem conhecimento da origem dos mesmos e dos malefícios que podem trazer. – explicou Barboza.